Mensalão I

É incrível as coisas que vemos acontecer na nossa Suprema Corte. No início do julgamento visto por muitos como o maior julgamento que o STF já enfrentou, o Advogado Márcio Thomaz Bastos levantou uma questão de ordem, sobre a competência do Supremo Tribunal Federal. A questão é bem simples pois apenas 03 dos 38 réus possuem a prerrogativa de foro para serem julgados naquele Tribunal, entretanto tal matéria já havia há muitos sido decidida pelo não desmembramento.

Nessa linha, o Ministro Relator, Joaquim Barbosa, rejeitou a questão de ordem, tal supresa não foi quando o revisor, Ricardo Lewandoski acolheu. Barbosa irritado: “Vossa Excelência é revisor dessa ação há dois anos. Por que não trouxe essa questão nesses dois anos”.

Após uma hora e vinte minutos de leitura do seu voto, o Min. Lewandoski acolhe a tese levantada por Thomaz Bastos, propondo o desmembramento do processo a fim de que aqueles que não tenham prerrogativa de foro sejam julgados pelo juízes de primeira instância.

Com toda a razão, o Relator: "Eu propus o desmembramento há 6 anos e fui voto vencido". 

Ora, o Eminente Min. Ricardo Lewandoski,em entrevista à Folha e ao UOL, em dezembro do ano passado, reconheceu expressamente que o Tribunal já havia decidido aquela questão:

"Alguns podem não ser punidos. Mas essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez de fazer com que todos os réus fossem julgados no mesmo processo. Se apenas aqueles que tivessem mandato no Congresso fossem julgados no STF, talvez esse problema da prescrição não existiria por conta da tramitação mais célere"

O fato é que não passou de mais uma manobra para adiar o julgamento, uma vez que tal matéria já havia sido objeto de deliberação naquela Corte, manobra essa que foi plenamente acolhida pelo Revisor, quantas outras iremos assistir? 

(Entrevista disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/14729-ministro-diz-que-penas-do-mensalao-irao-prescrever.shtml)