Reforma Trabalhista
(textão postado originalmente no facebook) Aproveitando o Dia do Trabalhador, vou usar um pouco do meu tempo e dos meus poucos conhecimentos na área para analisar o Projeto de Lei 6787/16, do Poder Executivo, conhecido como a “reforma trabalhista”. Pretendo aqui uma análise técnico-jurídica do projeto pois tenho visto inúmeras opiniões simplórias (de defensores a opositores) que não condizem com o real alcance da proposta mas com argument os apelativos e convincentes que são facilmente difundidos. Embora não seja um ator da área trabalhista, creio que possa contribuir de alguma forma. Pois bem. Tenho visto o nosso atual Presidente reiteradamente informar que as leis trabalhistas precisam ser modernizadas e usar desse argumento para afirmar que a “reforma trabalhista” será fundamental para a geração de empregos. Ele está correto. Parcialmente correto. A Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto-lei n.º 5.452) foi aprovado em de 1º de maio de 1943, por Getúlio Vargas e é